MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, em Entre Rios do Oeste (PR), publicou pregão - eletrônico nº 540/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, administração e manutenção de cartões eletrônicos para os benefícios eventuais de Alimentos e Higiene e Gás de Cozinha, instituídos pela Le…. O valor total estimado é de R$ 192 mil e as propostas seguem abertas até 30 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 95719449000110-1-000241/2026.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento, administração e manutenção de cartões eletrônicos para os benefícios eventuais de Alimentos e Higiene e Gás de Cozinha, instituídos pela Lei Municipal n° 3.651, de 01 de julho de 2026
Embora a licitação seja representada pela menor taxa de administração, ela será registrada no COMPRAGOV, como do tipo menor preço, a fim de permitir a apresentação de descontos negativos, regendo-se pelos seguintes critérios:
a) O preço registrado no ComprasGov de R$: 100,32 (cem reais e trinta e dois), corresponde a uma taxa administrativa de 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento);
b) O preço de R$: 100,32 (cem reais e trinta e dois centavos), registrado pelo licitante será equivalente a uma taxa administrativa de 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento) / (taxa positiva);
c) O preço de R$: 100,00 (cem reais), registrado pelo licitante será equivalente a uma taxa administrativa de 0,00% (zero por cento) / (taxa nula);
d) Enquanto que o valor registrado, pelo licitante, no ComprasGov abaixo de R$: 100,00 (cem reais), será considerado taxa administrativa negativa.
Na proposta final ajustada após a negociação com o pregoeiro/agente de contratação, o Licitante classificado deverá enviar sua proposta descriminando a taxa de administração, conforme modelo de proposta em anexo.
Considerando a impossibilidade técnica de serem efetuados lances com valores negativos no sistema COMPRASGOV, especificamente neste certame, o Licitante deverá elaborar a sua proposta de preços indicando a taxa de administração com duas casas decimais, e ainda observando.
a) Como o sistema de Pregão Eletrônico COMPRASGOV não permite lances com valores negativos, os participantes deverão utilizar uma correlação onde o lance de valor 100,32 (cem reais e trinta e dois centavos) equivalerá a 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento).
b) Exemplificando: a Taxa de Administração de referência de 0,32% (zero virgula trinta e dois por cento) deverá ser lançada como 100,32. As taxas inferiores a ZERO serão os valores inferiores a 100,00 tais como: 99,99 (- 0,01%), 99,50 (-0,5%), 99,45 (-0,55%) e etc.
Este critério de disputa decorre das limitações operacionais do sistema ComprasNet.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 192.012,48
- Abertura das propostas
- 15/09/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 30/09/2026, 05:29
- Publicado no PNCP em
- 14/09/2026, 14:12
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 53/2026
- Nº de controle PNCP
- 95719449000110-1-000241/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.