Concorrência - Eletrônica nº CCE 13/2026 — MUNICIPIO DE PATO BRAGADO
Objeto da contratação
Concessão de direito real de uso de bem público municipal, correspondente aos Lotes Urbanos nº 04/05/06 (quatro, cinco e seis) (formado pelo Lote Urbano n. 04, com a área de 1.705,26m2; Lote urbano n. 05, com área de 852,50m2 e Lote Urbano n. 06, com área de 853,63m2), da Quadra n. 02 (dois), com uma construção em alvenaria de 1.127,38m2 (um mil e cento e vinte e sete metros e trinta e oito centímetros quadrados) e demais benfeitorias existentes, situado no LOTEAMENTO INDUSTRIAL, perímetro urbano do Município de Pato Bragado, conforme especificações relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 0,01
- Abertura das propostas
- 15/07/2026, 04:50
- Encerramento das propostas
- 03/09/2026, 04:50
- Publicado no PNCP em
- 14/07/2026, 12:24
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Fechado
- Processo
- 129/2026
- Nº de controle PNCP
- 95719472000105-1-000132/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 95.719.472/0001-05
- Unidade compradora
- Sec. de Ind. Com. Tur. e Desenv. Econ.
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.