Dispensa nº 41/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Objeto da contratação
Contratação destinada à aquisição de 2.000 potes plásticos retangulares em polipropileno (PP), transparentes, com capacidade de 900 ml e tampa na cor azul, para acondicionamento e distribuição das refeições aos sentenciados da Penitenciária de Paraguaçu Paulista. A aquisição visa recompor o estoque do almoxarifado, esgotado em razão do aumento da população carcerária, assegurando a continuidade do serviço de alimentação da Unidade.
A contratação será realizada por Dispensa Eletrônica com Disputa, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e do Decreto Estadual nº 68.304/2024, considerando o valor e a natureza comum do objeto. A aquisição refere-se à reposição de material de consumo de uso recorrente e essencial à rotina da Unidade Prisional. A necessidade tornou-se superveniente em razão do aumento significativo da população carcerária, com aproximadamente 500 novos custodiados, ocasionando o esgotamento do estoque disponível. A não aquisição poderá comprometer a adequada distribuição das refeições, sendo necessária a recomposição do estoque para assegurar a continuidade, regularidade e eficiência do serviço de alimentação prestado aos sentenciados. O objeto possui especificações usuais de mercado e será adquirido de fornecedor que apresentar a proposta mais vantajosa à Administração, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e no Aviso de Contratação Direta.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 9.240,00
- Abertura das propostas
- 28/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 03/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 27/07/2026, 06:39
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 006.00314506/2026-81
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004598/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. DE PARAGUACU PTA
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.