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Pregão - Eletrônico nº 33/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Getulina (SP), publicou pregão - eletrônico nº 33/2026 para Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis (Setembro a Dezembro/2026). O valor total estimado é de R$ 363,6 mil e o prazo de propostas encerrou em 13 de agosto de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-004716/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
Objeto da contratação
Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis (Setembro a Dezembro/2026)
Visando garantir a assistência material aos internos e servidores deste Estabelecimento Penal em estrito cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). Conforme preceituam os artigos 12 e 41, inciso I, é dever do Estado o fornecimento de alimentação suficiente e adequada aos custodiados e internados.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 363.590,80
- Valor homologado
- R$ 268.019,00
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 13/08/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 15:42
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 006.00315910/2026-72
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004716/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. OSIRIS SOUZA E SILVA-GETULINA
- Local
- Getulina – São Paulo
Documentos do edital
Carregando documentos…
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.