Pregão - EletrônicoRecebendo propostas
Pregão - Eletrônico nº 33/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Objeto da contratação
Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis (Setembro a Dezembro/2026)
Visando garantir a assistência material aos internos e servidores deste Estabelecimento Penal em estrito cumprimento à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984). Conforme preceituam os artigos 12 e 41, inciso I, é dever do Estado o fornecimento de alimentação suficiente e adequada aos custodiados e internados.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 16.680,00
- Abertura das propostas
- 31/07/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 13/08/2026, 06:00
- Publicado no PNCP em
- 30/07/2026, 12:42
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 006.00315910/2026-72
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-004716/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. OSIRIS SOUZA E SILVA-GETULINA
- Local
- Getulina – São Paulo
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.