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Inexigibilidade nº 25/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Pacaembu (SP), publicou inexigibilidade nº 25/2026 para Aquisição de Gêneros Alimentícios PPAIS, que serão utilizados para o preparo de refeições aos sentenciados e funcionários dos Centros de Detenção Provisória I e II deste Complexo Penal II de Pacaembu, no período setembro…. O valor total estimado é de R$ 113,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-006336/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Aquisição de Gêneros Alimentícios PPAIS, que serão utilizados para o preparo de refeições aos sentenciados e funcionários dos Centros de Detenção Provisória I e II deste Complexo Penal II de Pacaembu, no período setembro a dezembro de 2026, para sentenciados, servidores e residentes, autorizados pelo Decreto 51.687 de 22/03/2007, alterado pela resolução SOG, de 14/09/2021. Onde visa atender em caráter prioritário a Lei 14.591/2011, Decreto 60.055/14 tratam do PPAIS.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 113.730,00
- Valor homologado
- R$ 113.730,00
- Abertura das propostas
- Não informada
- Encerramento das propostas
- Não informada
- Publicado no PNCP em
- 25/09/2026, 12:04
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 006.00372837/2026-36
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-006336/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-CTO.DET.PROVIS.I - PACAEMBU
- Local
- Pacaembu – São Paulo
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.