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Dispensa nº 51/2026 — SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Valparaíso (SP), publicou dispensa nº 51/2026 para Aquisição de 600 (seiscentos) pares de sandálias destinadas às pessoas privadas de liberdade e 3.000 (três mil) unidades de absorventes higiênicos destinados às visitantes, para atendimento das necessidades da Penitenciá…. O valor total estimado é de R$ 10,4 mil e as propostas seguem abertas até 6 de outubro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 96291141000180-1-006411/2026.
Atualizado em · fonte: PNCP
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Objeto da contratação
Aquisição de 600 (seiscentos) pares de sandálias destinadas às pessoas privadas de liberdade e 3.000 (três mil) unidades de absorventes higiênicos destinados às visitantes, para atendimento das necessidades da Penitenciária de Valparaíso e do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, unidades integrantes do Complexo Penal de Valparaíso, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Contratação por Dispensa Eletrônica, com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Critério de julgamento: menor preço por item. A contratação será formalizada mediante Nota de Empenho, com entrega dos materiais em parcela única, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor. Valor estimado total: R$ 10.410,00.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 10.410,00
- Abertura das propostas
- 29/09/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas
- 06/10/2026, 09:00 (Brasília)
- Publicado no PNCP em
- 28/09/2026, 17:59
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Processo
- 006.00432258/2026-50
- Nº de controle PNCP
- 96291141000180-1-006411/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-PENIT. DE VALPARAISO
Documentos do edital
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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.