Pregão - Eletrônico nº Pregão Lei 14.133 Eletronico 55/2026 — MUNICIPIO DE SARANDI

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) na área urbana do município de Sarandi/RS, com o objetivo de produzir um diagnóstico socioambiental que subsidie a redefinição das faixas de Área de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas consolidadas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021, contemplando estudos técnicos, levantamentos ambientais, mapeamento georreferenciado, identificação de Áreas de Preservação Permanente, Área Urbana Consolidada, Áreas de Risco, e demais elementos necessários, considerando os cursos d’água identificados nos mapas em anexo.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 150.207,14

Abertura das propostas

29/07/2026, 08:00

Encerramento das propostas

12/08/2026, 05:29

Publicado no PNCP em

29/07/2026, 06:53

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Aberto

Processo

124

Nº de controle PNCP

97320030000117-1-000160/2026

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE SARANDI

CNPJ

97.320.030/0001-17

Unidade compradora

Município de Sarandi

Local

Sarandi – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

• PDFPCE1_55_2026_1EDIEdital
• PDFPCE1_55_2026_2PBTProjeto Básico
• PDFPCE1_55_2026_3PBTProjeto Básico
• PDFPCE1_55_2026_4ETPEstudo Técnico Preliminar
• PDFPCE1_55_2026_5ETPEstudo Técnico Preliminar
• PDFPCE1_55_2026_6OUTOutros Documentos
• PDFPCE1_55_2026_7OUTOutros Documentos
• PDFPCE1_55_2026_8PUEOutros Documentos
• PDFPCE1_55_2026_9PUEOutros Documentos