BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: contratos com o governo

Quem compra de BARROS LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1. MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Lago da Pedra/MA1 contrato · R$ 420.000,00
2. MUNICIPIO DE COELHO NETO · Coelho Neto/MA1 contrato · R$ 350.400,00
3. MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Barra do Corda/MA1 contrato · R$ 144.000,00

Contratos mais recentes

Serviços: 2 · Compras: 1

• R$ 420.000,00assinado em 24/08/2026

  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ESTRATÉGICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, FISCAL E FAZENDÁRIA, VISANDO À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, FAZENDÁRIOS E JUDICIAIS, ESPECIALMENTE RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF) E JUSTIÇA FEDERAL, INCLUINDO A SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL.

  Comprador: MUNICIPIO DE LAGO DA PEDRA · Lago da Pedra/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 24/08/2027

• R$ 350.400,00assinado em 17/08/2026

  Contratação de empresa na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma e patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos; apresentação de defesas, recursos e judiciais; ajuizamento de ações; a elaboração e apresentação de contestações, réplicas, tréplicas, razões finais; comparecimento em audiências; confecção, interposição e acompanhamento de recursos, contrarrazões, sustentações orais; confecção, interposição e acompanhamento de incidentes processuais, tais como medidas cautelares (preparatórias ou incidentais), embargos à execução, mandados de segurança, suspensão de segurança, liminares e execuções de sentenças; e quaisquer medidas processuais que se fizerem necessárias para salvaguardar os direitos e interesse do contratante, para tanto todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do Município, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e a Seção Judiciária Federal no Distrito Federal.

  Comprador: MUNICIPIO DE COELHO NETO · Coelho Neto/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 17/08/2027

• R$ 144.000,00assinado em 18/06/2026

  Contratação de escritório de advocacia especializado para assessoria jurídica na prestação de serviços técnicos especializados na área tributária, sob forma de patrocínio administrativo e judicial, sem caráter de exclusividade, com o acompanhamento dos processos administrativos à plena defesa dos direitos do Município, especialmente da Secretaria Municipal de Educação, como Ente Vinculado, seja na condição de autor, réu, assistente, oponente ou terceiro interessado, perante a Receita Federal do Brasil, o Conselho Administrativo de Recursos de Infrações – CARF, Seção Judiciária Federal no Distrito Federal, para atender as necessidades do Município de Barra do Corda/MA.

  Comprador: MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA · Barra do Corda/MA

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 18/06/2027