FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA: contratos com o governo

Quem compra de FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

1. MUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GO1 contrato · R$ 1.977.382,53
2. MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · Boa Viagem/CE1 contrato · R$ 1.192.332,30
3. MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU · São Luís do Curu/CE1 contrato · R$ 360.414,09
4. MUNICIPIO DE PANELAS · Panelas/PE1 contrato · R$ 309.531,79
5. MUNICIPIO DE JUNDIA · Jundiá/RN1 contrato · R$ 19,98

Contratos mais recentes

• R$ 1.977.382,53assinado em 14/08/2026

  Contratação de assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia para recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica.

  Comprador: MUNICIPIO DE JARAGUA · Jaraguá/GO

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 14/08/2027

• R$ 1.192.332,30assinado em 31/07/2026

  CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA COM EXPERTISE EM DIREITO REGULATÓRIO E DA ENERGIA, ALIADA A CONHECIMENTO TÉCNICO EM GRANDEZAS ELÉTRICAS E NO SISTEMA DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DESTINADA À RECUPERAÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), ABRANGENDO UNIDADES CONSUMIDORAS VINCULADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS. O OBJETO COMPREENDE A ANÁLISE JURÍDICA E REGULATÓRIA DAS COBRANÇAS REALIZADAS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA, A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS DE CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO CONSTANTES NAS FATURAS EMITIDAS, A PRODUÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS E PROCESSUAIS, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA LOCAL, ENEL CEARÁ, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL E A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE.

  Comprador: MUNICIPIO DE BOA VIAGEM · Boa Viagem/CE

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 31/07/2027

• R$ 360.414,09assinado em 21/07/2026

  Assessoria e consultoria jurídica especializada com expertise em direito regulatório e da energia, aliada a conhecimento técnico em grandezas elétricas e no sistema de faturamento de energia elétrica, destinada à recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. O objeto compreende a análise jurídica e regulatório das cobranças realizadas pela concessionária de energia elétrica, a elaboração de estudos técnicos de contabilização dos valores de faturamento constantes nas faturas emitidas, a produção de peças técnicas e processuais, bem como a representação administrativa do Município perante a concessionária local, ENEL Ceará, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.

  Comprador: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU · São Luís do Curu/CE

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 21/07/2027

• R$ 19,98assinado em 17/07/2026

  Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria operacional e regulatória, consistindo na análise, auditoria, apuração e recuperação de valores pagos indevidamente e/ou a maior à concessionária de energia elétrica, relacionado aos prédios públicos e a iluminação pública, bem como representação administrativa, junto à própria concessionária local, à ANEEL e às agências reguladoras estaduais e demais órgãos competentes, visando à compensação, devolução ou regularização de cobranças, em conformidade com a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, demais normas setoriais aplicáveis, o Código de Defesa do Consumidor, e demais legislações pertinentes.

  Comprador: MUNICIPIO DE JUNDIA · Jundiá/RN

  Licitação de origem →Contrato no PNCP ↗vigente até 21/07/2027