# AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026

- Órgão: Secretaria Nacional de Políticas Penais (Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais)
- Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 98, edição 184
- Tipo: Aviso de Audiência Pública

## Trecho

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2026 A PRESIDENTA DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA ... Art. 2º Esta Segunda Audiência Pública será realizada em modalidade hibrida, por meio da plataforma Microsoft ... p=lfdHpSPzdC3kGsbuZG Art. 3º A Audiência Pública terá por objetivo receber manifestações, sugestões e ... o evento. § 1º A inscrição dos interessados em realizar manifestação durante a Audiência Pública deverá ... Art. 7º As situações não previstas neste Aviso serão resolvidas pela Presidenta da Audiência Pública,

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-2%2F2026-735311658
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/aviso-de-audiencia-publica-n-2-2026-735311660