# AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

- Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)
- Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 106, edição 184
- Tipo: Aviso de Consulta Pública

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Processo: 02070.020752/2026-36 O Instituto Chico Mendes de Conservação da BiodiversidadeAVISO DE CONSULTA PÚBLICA Processo: 02070.020752/2026-36 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, §§ 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2...

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-735243140
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/aviso-de-consulta-publica-735243142