# AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13

- Órgão: Gabinete do Ministro (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete do Ministro)
- Publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2026, DO3 página 106, edição 183
- Tipo: Aviso de Consulta Pública

## Trecho

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTA, ... tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006943/2026-19, COMUNICA a abertura da CONSULTA ... PÚBLICA a seguir descrita. ... ACESSO: A proposta de portaria submetida à consulta pública encontra-se disponível na Plataforma Brasil ... PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de trinta dias, contado da publicação

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-publica-n-13-735065204
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/aviso-de-consulta-publica-n-13-735065206