# CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

- Órgão: Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão (Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação/Gerência de Espectro, Órbita e Radiodifusão/Coordenação de Processo de Administração de Planos Básicos de Radiodifusão)
- Publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2026, DO1 página 17, edição 183
- Tipo: Ato

## Trecho

CONSULTA PÚBLICA Nº 40, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ... Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é simplesmente verificar se as alterações ... Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho normativo e, por isso, não ... Pública no Diário Oficial da União. ... Pública, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, até às 23 horas e 59 minutos

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-40-de-21-de-setembro-de-2026-734857736
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/consulta-publica-n-40-de-21-de-setembro-de-2026-734857738