# CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

- Órgão: Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação)
- Publicado no Diário Oficial da União de 28/09/2026, DO1 página 17, edição 183
- Tipo: Aviso de Consulta Pública

## Trecho

CONSULTA PÚBLICA Nº 43, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO ... https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação do aviso desta Consulta ... Pública no Diário Oficial da União. ... , preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, relativo a esta Consulta ... Pública, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sendo também consideradas, em caso de indisponibilidade

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/consulta-publica-n-43-de-25-de-setembro-de-2026-734855809
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/consulta-publica-n-43-de-25-de-setembro-de-2026-734855811