# EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 10/2026/SUSEP

- Órgão: Superintendência de Seguros Privados (Ministério da Fazenda/Superintendência de Seguros Privados)
- Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 81, edição 184
- Tipo: Edital

## Trecho

Resolução SUSEP que regulamenta o parágrafo único do art. 129 da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o credenciamentor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu colocar em consulta pública minuta de Resolução SUSEP que regulamenta o parágrafo único do art. 129 da Lei nº 15.040, de 9 de dezembro de 2024, o credenciamento de ...

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-de-consulta-publica-n-10%2F2026%2Fsusep-735196827
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/edital-de-consulta-publica-n-10-2026-susep-735196829