# EDITAL Nº 29/2026

- Órgão: Gabinete do Ministro (Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte/Gabinete do Ministro)
- Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 76, edição 184
- Tipo: Edital

## Trecho

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Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-29%2F2026-735327906
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/edital-n-29-2026-735327908