# EXTRATO DE CONVÊNIO

- Órgão: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil)
- Publicado no Diário Oficial da União de 29/09/2026, DO3 página 78, edição 184
- Tipo: Extrato de Convênio

## Trecho

EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial daEXTRATO DE CONVÊNIO Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Bra...

Fonte oficial: https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-convenio-735264434
Página: https://editaisdobrasil.com/diario-oficial/extrato-de-convenio-735264436