# Contratação — Informática (TIC) nº 186/2026 — EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, em Brasília (DF), publicou contratação — informática (tic) nº 186/2026 para o presente instrumento tem por objeto a contratação de serviço comum especializado, de natureza jurídico-tributária, em consultoria tributária com foco na orientação acerca dos tributos a seguir: inss (instituto nacional…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00348003000110-1-000186/2026.

## Dados

- Objeto: O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO COMUM ESPECIALIZADO, DE NATUREZA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA, EM CONSULTORIA TRIBUTÁRIA COM FOCO NA ORIENTAÇÃO ACERCA DOS TRIBUTOS A SEGUIR: INSS (INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) - IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE) - CSLL (CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO) - PIS/PASEP (PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL/PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO) - COFINS (CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL) - ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS). COMO TAMBÉM, NO SUPORTE INERENTE À RECEPÇÃO, VALIDAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, POR MEIO DO PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS FORMATOS XML, XLSX E CSV, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS RELACIONADAS À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF), ESPECIALMENTE OS BLOCOS R-2000 E R-4000, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS DOS TESTES ELENCADOS NESTE DFD. ADICIONALMENTE, AO FORNECIMENTO DE 200 INFORMAÇÕES OU CONSULTAS TRIBUTÁRIAS MENSAIS., QUE SERÁ EXECUTADO NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) E NA PROPOSTA APRESENTADA, OS QUAIS VINCULAM AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRIÇÃO.
- Órgão: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA (CNPJ 00348003000110)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Contratação — Informática (TIC)
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 00348003000110-1-000186/2026

## Resultado

Resultado: contratada OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA por R$ 72.000,00.
- OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09094300000151): R$ 72.000,00, assinado em 13/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00348003000110/2026/186
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00348003000110-1-000186-2026