# Inexigibilidade nº 279/2026 — COMANDO DA AERONAUTICA

COMANDO DA AERONAUTICA, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 279/2026 para Cessão de uso de área (estação Pico do Papagaio, Salesópolis-Objeto: SP), em regime de comodato. O valor total estimado é de R$ 55,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394429000100-1-001476/2026.

## Dados

- Objeto: Cessão de uso de área (estação Pico do Papagaio, Salesópolis-Objeto: SP), em regime de comodato.
- Órgão: COMANDO DA AERONAUTICA (CNPJ 00394429000100)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 55.525,80
- Valor homologado: R$ 55.525,80
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394429000100-1-001476/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CNPJ 33.000.167/0001-01) venceu o item com resultado, somando R$ 55.525,80 homologados. Valor estimado R$ 55.525,80, homologado R$ 55.525,80: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Concessão Uso - Área / Imóvel Público Cessão de uso de imóvel com reembolso proporcional de zeladoria.): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CNPJ 33000167000101) — homologado R$ 55.525,80, estimado R$ 55.525,80, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 15/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS por R$ 55.525,80.
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (CNPJ 33000167000101): R$ 55.525,80, assinado em 10/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394429000100/2026/1476
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394429000100-1-001476-2026