# Contratação — Serviços nº 285/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em Fortaleza (CE), publicou contratação — serviços nº 285/2026 para a prestação, pela contratada à contratante, de serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despa…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000285/2026.

## Dados

- Objeto: A PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA À CONTRATANTE, DE SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS CONSIDERADAS ABANDONADAS PELO DECURSO DO PRAZO DE PERMANÊNCIA DE 90 (NOVENTA) DIAS APÓS A DESCARGA, SEM QUE TENHA INICIADO O SEU DESPACHO, NA CONDIÇÃO PREVISTA NA ALÍNEA "A" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI Nº 1.455, DE 7 DE ABRIL DE 1976, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGEM A FIGURA DO DEPÓSITO, NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE FORTALEZA.
- Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00394460000141)
- Local: Fortaleza/CE
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 00394460000141-1-000285/2026

## Resultado

Resultado: contratada FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA por R$ 0,01.
- FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZA (CNPJ 27059565000109): R$ 0,01, assinado em 23/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/285
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394460000141-1-000285-2026