# Inexigibilidade nº 113/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em Porto Alegre (RS), publicou inexigibilidade nº 113/2026 para Contratação de 6 (seis) vagas no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, CNPJ nº 04.870.072/0002-40. O valor total estimado é de R$ 14,3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000374/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de 6 (seis) vagas no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, CNPJ nº 04.870.072/0002-40
- Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00394460000141)
- Local: Porto Alegre/RS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 14.310,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394460000141-1-000374/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT por R$ 14.310,00.
- FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT (CNPJ 04870072000140): R$ 14.310,00, assinado em 10/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/374
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394460000141-1-000374-2026