# Inexigibilidade nº 263/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 263/2026 para Contratação de serviços de capacitação, tendo como proposta a produção de curso EAD na modalidade on-line e composto por vídeo aulas gravadas de aproximadamente 12 minutos cada, organizadas em módulos temáticos progressi…. O valor total estimado é de R$ 62,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000385/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de capacitação, tendo como proposta a produção de curso EAD na modalidade on-line e composto por vídeo aulas gravadas de aproximadamente 12 minutos cada, organizadas em módulos temáticos progressivos, as quais deverão ser disponibilizadas de forma assíncrona e com carga horária de 30 (trinta) horas, com objetivo geral de discutir os paradigmas contemporâneos de atuação das administrações tributárias e os padrões de comportamento dos contribuintes.
- Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00394460000141)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 62.520,00
- Valor homologado: R$ 62.520,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394460000141-1-000385/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: FABIO PEREIRA DA SILVA - TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 30.812.723/0001-56) venceu o item com resultado, somando R$ 62.520,00 homologados. Valor estimado R$ 62.520,00, homologado R$ 62.520,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL TREINAMENTO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL): FABIO PEREIRA DA SILVA - TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 30812723000156) — homologado R$ 62.520,00, estimado R$ 62.520,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 30/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada FABIO PEREIRA DA SILVA - TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA por R$ 62.520,00.
- FABIO PEREIRA DA SILVA - TREINAMENTO PROFISSIONAL LTDA (CNPJ 30812723000156): R$ 62.520,00, assinado em 12/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/385
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394460000141-1-000385-2026