# Inexigibilidade nº 78/2026 — MINISTERIO DA FAZENDA

MINISTERIO DA FAZENDA, em São Paulo (SP), publicou inexigibilidade nº 78/2026 para Com a implementação do novo regimento, a DEOPE-SPO se tornará DEMAC-SP1 e receberá como atribuições a Programação, Fiscalização e Acompanhamento de grandes empresas de diversos setores. O valor total estimado é de R$ 54,9 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394460000141-1-000474/2026.

## Dados

- Objeto: Com a implementação do novo regimento, a DEOPE-SPO se tornará DEMAC-SP1 e receberá como atribuições a Programação, Fiscalização e Acompanhamento de grandes empresas de diversos setores. Entre estes estão os Setores de Construção Civil, Pedágio e Concessões de Aeroportos. Tais setores possuem contabilidade específica devido à complexidade de seus contratos de longo prazo, alto volume de capital imobilizado e obrigações com o poder público. Diante do exposto, a contratação de cursos sobre Contabilidade Aplicada à Fiscalização Tributária nos Setores de Construção Civil, Concessões e Incorporação Imobiliária da FIPECAFI (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) pela Receita Federal do Brasil (RFB) possui alta pertinência técnica e institucional, especialmente considerando as novas demandas decorrentes da implementação do Novo Regimento Interno.
- Órgão: MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00394460000141)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 54.945,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394460000141-1-000474/2026

## Resultado

Resultado: contratada FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI por R$ 54.945,00.
- FUNDACAO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTABEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI (CNPJ 46359865000140): R$ 54.945,00, assinado em 23/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394460000141/2026/474
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394460000141-1-000474-2026