# Dispensa nº 496/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Brasília (DF), publicou dispensa nº 496/2026 para Aquisição de 02 (dois) Desfibriladores Externo Automático - DEA a serem utilizados nas Ações de Cidadania realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, com o objetivo de atendimento de urgência em c…. O valor total estimado é de R$ 12,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 28 de julho de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394494000136-1-000742/2026.

## Dados

- Objeto: Aquisição de 02 (dois) Desfibriladores Externo Automático - DEA a serem utilizados nas Ações de Cidadania realizadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN, com o objetivo de atendimento de urgência em casos de situações emergenciais durante a realização das Ações realizadas nos estados.
- Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 00394494000136)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 12.380,00
- Abertura das propostas: 20/07/2026, 14:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 28/07/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394494000136-1-000742/2026

## Resultado

Resultado: contratada 66.577.208 FABIO PERALTA SILVA por R$ 12.179,98.
- 66.577.208 FABIO PERALTA SILVA (CNPJ 66577208000186): R$ 12.179,98, assinado em 14/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494000136/2026/742
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394494000136-1-000742-2026