# Inexigibilidade nº 23/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Rio de Janeiro (RJ), publicou inexigibilidade nº 23/2026 para Contratação de serviços de saneamento básico, no aspecto de fornecimento de água potável e coleta de esgoto de forma continuada para atendimento das demandas da unidades da Polícia Federal no Rio de Janeiro e a empresa Á…. O valor total estimado é de R$ 156,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394494000136-1-000793/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de serviços de saneamento básico, no aspecto de fornecimento de água potável e coleta de esgoto de forma continuada para atendimento das demandas da unidades da Polícia Federal no Rio de Janeiro e a empresa Águas de Niterói S.A., Concessionária dos Serviços Públicos de Água e Esgoto do Município de Niterói/RJ, no CNPJ sob o n.º 02.150.336/0001-66,
- Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 00394494000136)
- Local: Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 156.414,30
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394494000136-1-000793/2026

## Resultado

Resultado: contratada AGUAS DE NITEROI S/A por R$ 156.414,30.
- AGUAS DE NITEROI S/A (CNPJ 02150336000166): R$ 156.414,30, assinado em 31/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494000136/2026/793
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394494000136-1-000793-2026