# Contratação — Serviços nº 4/2026 — MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em João Pessoa (PB), publicou contratação — serviços nº 4/2026 para distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394494011928-1-000004/2026.

## Dados

- Objeto: DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI Nº 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO Nº 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO Nº 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM. EXCLUI-SE DA DISTRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O ITEM 1.1. DESTA CLÁUSULA, A PUBLICIDADE LEGAL DE INTERESSE DA CONTRATANTE FEITA NOS ÓRGÃOS OU VEÍCULOS DE DIVULGAÇÃO OFICIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
- Órgão: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 00394494011928)
- Local: João Pessoa/PB
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 00394494011928-1-000004/2026

## Resultado

Resultado: contratada EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC por R$ 99.322,85.
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 99.322,85, assinado em 07/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394494011928/2026/4
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394494011928-1-000004-2026