# Credenciamento nº 5/2024 — COMANDO DA MARINHA

COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro (RJ), publicou credenciamento nº 5/2024 para Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectua…. A contratação consta como revogada no PNCP e não recebe mais propostas (o prazo publicado era 14 de junho de 2029, às 16h00 (horário de Brasília)). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-005767/2024.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. As Organizações Civis de Saúde (OCS) deverão apresentar equipes multiprofissionais, compostas por diversas especialidades como, por exemplo: Fisioterapia Motora e Respiratória, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Arteterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Professores, dentre outras, além de oficinas terapêuticas e pedagógicas. O público-alvo a que se destina o atendimento encontra-se pormenorizado no item 2.1.2 do Edital.
- Órgão: COMANDO DA MARINHA (CNPJ 00394502000144)
- Local: Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade: Credenciamento
- Valor estimado: Não divulgado
- Valor homologado: R$ 218.455,40
- Abertura das propostas: 14/06/2024, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 14/06/2029, 16:00 (Brasília)
- Situação: Revogada
- Nº de controle PNCP: 00394502000144-1-005767/2024

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: RESIDENCIA TERAPEUTICA SERRA IMPERIAL LTDA (CNPJ 53.514.799/0001-09) venceu o item com resultado, somando R$ 218.455,40 homologados.

- Item 1 (Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social, mais especificamente serviços d): RESIDENCIA TERAPEUTICA SERRA IMPERIAL LTDA (CNPJ 53514799000109) — homologado R$ 218.455,40, estimado R$ 180.663.172,80, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 09/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2024/5767
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394502000144-1-005767-2024