# Contratação — Cessão nº 7603/2026 — COMANDO DA MARINHA

COMANDO DA MARINHA, em Rio de Janeiro (RJ), publicou contratação — cessão nº 7603/2026 para cessão de uso em condições especiais da área 2, medindo 12.465m², localizada na avenida almirante silvio de noronha, entre as cancelas orla 1 e orla 2, única servidão que dá acesso terrestre à en, tombo este entregue pel…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-007603/2026.

## Dados

- Objeto: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DA ÁREA 2, MEDINDO 12.465M², LOCALIZADA NA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA, ENTRE AS CANCELAS ORLA 1 E ORLA 2, ÚNICA SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO TERRESTRE À EN, TOMBO ESTE ENTREGUE PELA SPU À MB/EN, CONFORME TERMO DE ENTREGA Nº 26, LAVRADO EM 03-08-2016 E PUBLICADO NO DOU Nº 205 DE 25-10-2016, COM EXCEÇÃO DOS DEMAIS TRECHOS DA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA QUE PERMANECERÃO SOB ADMINISTRAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA CEDENTE. A REFERIDA CESSÃO DE USO, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, TEM COMO CONTRAPARTIDA NÃO PECUNIÁRIA, A CARGO DA CESSIONÁRIA, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO SUBTERRÂNEO ÀS INSTALAÇÕES DA CEDENTE, COMPREENDENDO AS ETAPAS NECESSÁRIAS À SUA PLENA OPERACIONALIZAÇÃO, E POSTERIOR MANUTENÇÃO, CONFORME AS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS E REGULATÓRIAS APLICÁVEIS. A NATUREZA ESPECIAL DA PRESENTE CESSÃO RESIDE NA CONDIÇÃO DE QUE A OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DA OBRA POR PARTE DA CESSIONÁRIA ESTÁ VINCULADA À PRÉVIA E EFETIVA PROVISÃO E TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS ESPECÍFICOS.
- Órgão: COMANDO DA MARINHA (CNPJ 00394502000144)
- Local: Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade: Contratação — Cessão
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 00394502000144-1-007603/2026

## Resultado

Resultado: contratada EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (CNPJ 00352294000110): Não informado, assinado em 02/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/7603
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394502000144-1-007603-2026