# Inexigibilidade nº 39/2026 — COMANDO DA MARINHA

COMANDO DA MARINHA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 39/2026 para Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O valor total estimado é de R$ 2,9 milhões. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394502000144-1-009387/2026.

## Dados

- Objeto: Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) no Distrito Federal, Goiás e Tocantins. O objetivo é prestar serviços de habilitação e reabilitação (física, intelectual, auditiva, visual, TEA e múltiplas deficiências). Os serviços complementam a rede das Organizações Militares de Saúde (OMS) no âmbito do Programa de Atendimento Especial (PAE), conforme as Leis nº 14.133/2021 e Decretos vigentes.
- Órgão: COMANDO DA MARINHA (CNPJ 00394502000144)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.918.504,24
- Valor homologado: R$ 2.918.504,24
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394502000144-1-009387/2026

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO LAURA ACOLHER por R$ 2.918.504,24.
- INSTITUTO LAURA ACOLHER (CNPJ 63455704000179): R$ 2.918.504,24, assinado em 23/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/9387
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394502000144-1-009387-2026