# Inexigibilidade nº 251/2026 — MINISTERIO DA SAUDE

MINISTERIO DA SAUDE, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 251/2026 para 2 (duas) vagas na ação de desenvolvimento: "1º Curso sobre Emendas Parlamentares na Prática - Legislação e Deliberações do Controle". O valor total estimado é de R$ 5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394544000185-1-001333/2026.

## Dados

- Objeto: 2 (duas) vagas na ação de desenvolvimento: "1º Curso sobre Emendas Parlamentares na Prática - Legislação e Deliberações do Controle"
- Órgão: MINISTERIO DA SAUDE (CNPJ 00394544000185)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 5.000,00
- Valor homologado: R$ 5.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394544000185-1-001333/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO por R$ 5.000,00.
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ORCAMENTO PUBLICO (CNPJ 00398099000121): R$ 5.000,00, assinado em 06/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394544000185/2026/1333
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394544000185-1-001333-2026