# Inexigibilidade nº 265/2026 — MINISTERIO DA SAUDE

MINISTERIO DA SAUDE, em Cuiabá (MT), publicou inexigibilidade nº 265/2026 para Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal impressa e /ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras matérias de necessidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá…. O valor total estimado é de R$ 82,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394544000185-1-001410/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação do serviço de distribuição de publicidade legal impressa e /ou eletrônica sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras matérias de necessidade do Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá, em jornal diário de grande circulação.
- Órgão: MINISTERIO DA SAUDE (CNPJ 00394544000185)
- Local: Cuiabá/MT
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 82.105,56
- Valor homologado: R$ 82.105,56
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394544000185-1-001410/2026

## Resultado

Resultado: contratada EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC por R$ 82.105,56.
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 82.105,56, assinado em 29/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394544000185/2026/1410
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394544000185-1-001410-2026