# Inexigibilidade nº 10/2026 — MINISTERIO DA SAUDE

MINISTERIO DA SAUDE, em Aracaju (SE), publicou inexigibilidade nº 10/2026 para Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais disponibilizados à Administração Pública, incluindo os serviços submetidos ao regime jurídico previsto na Lei nº 6.538,…. O valor total estimado é de R$ 3 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00394544000185-1-002053/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para prestação de serviços postais disponibilizados à Administração Pública, incluindo os serviços submetidos ao regime jurídico previsto na Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, destinados ao atendimento das demandas da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe – SMSA/SE, por meio do Pacote de Serviços Bronze, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.
- Órgão: MINISTERIO DA SAUDE (CNPJ 00394544000185)
- Local: Aracaju/SE
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.988,08
- Valor homologado: R$ 2.988,08
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00394544000185-1-002053/2026

## Resultado

Resultado: contratada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS por R$ 2.988,08.
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (CNPJ 34028316550103): R$ 2.988,08, assinado em 22/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00394544000185/2026/2053
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00394544000185-1-002053-2026