# Dispensa nº 366/2026 — COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 366/2026 para Manutenção preventiva e inspeção de segurança com base nas normas MTE NR-12, MTE NR-13 e diretrizes da ABNT (NBR 15450 e NBR 5462), englobando obrigatoriamente os seguintes procedimentos e tecnologias: - Revisão Preventi…. O valor total estimado é de R$ 2,5 mil e as propostas seguem abertas até 9 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00402552000126-1-000586/2026.

## Dados

- Objeto: Manutenção preventiva e inspeção de segurança com base nas normas MTE NR-12, MTE NR-13 e diretrizes da ABNT (NBR 15450 e NBR 5462), englobando obrigatoriamente os seguintes procedimentos e tecnologias: - Revisão Preventiva Mecânica com Fornecimento de Insumos: Substituição completa dos elementos filtrantes (filtros de ar e óleo), substituição integral do óleo lubrificante (específico e homologado conforme indicação do fabricante do equipamento), verificação e ajuste da tensão das correias de transmissão, limpeza interna/externa do bloco compressor e eliminação de vazamentos; - Inspeção de Segurança e Integridade (NR-13): Exame visual detalhado de conservação do reservatório (vaso de pressão), medição de espessura de chapa por ultrassom, teste de estanqueidade e calibração/aferição dos dispositivos de segurança em bancada rastreável; - Calibração de Acessórios: Aferição obrigatória e calibração da Válvula de Segurança e do Manômetro indicador de pressão, aplicando lacre físico e emitindo o respectivo certificado de calibração; - Emissão de Laudos Técnicos: Geração de Laudo Técnico Conclusivo de Inspeção da NR-13, assinado por Engenheiro Mecânico qualificado como Profissional Legalmente Habilitado (PLH), acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/CREA) e atualização ou abertura do Livro de Registro de Segurança do equipamento.
- Órgão: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNPJ 00402552000126)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 2.500,00
- Abertura das propostas: 04/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 09/11/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00402552000126-1-000586/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00402552000126/2026/586
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00402552000126-1-000586-2026