# Inexigibilidade nº 302/2026 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 302/2026 para Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de servidores da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas - DCDI nas Capacitações em ''Gestão Tributária de Contratos" e "Convê…. O valor total estimado é de R$ 155 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00489828000155-1-000520/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação direta, por Inexigibilidade de Licitação, com vistas à participação de servidores da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas - DCDI nas Capacitações em ''Gestão Tributária de Contratos" e "Convênios e Reforma Tributária para Órgãos Públicos'', a realizar-se na modalidade EaD, com carga horária de 24 e 16 horas, respectivamente, conforme Termo de Referencia nº 136/2026 - (SEI nº 64408235).
- Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00489828000155)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 155.040,00
- Valor homologado: R$ 155.040,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00489828000155-1-000520/2026

## Resultado

Resultado: contratada OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA por R$ 155.040,00.
- OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09094300000151): R$ 155.040,00, assinado em 01/10/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2026/520
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00489828000155-1-000520-2026