# Dispensa nº 48/2026 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Rio de Janeiro (RJ), publicou dispensa nº 48/2026 para O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), l…. O valor total estimado é de R$ 111,4 mil e as propostas seguem abertas até 26 de outubro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00489828000155-1-000604/2026.

## Dados

- Objeto: O objeto da presente contratação de Projeto Executivo para elaboração integrada dos projetos de arquitetura e engenharia destinados ao retrofit do grupo de salas da PRFN/RJ, compreendendo as salas 604 a 616 (lado par), localizadas no 6º pavimento do Palácio da Fazenda, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 375, Castelo, Rio de Janeiro/RJ. Os serviços deverão abranger o desenvolvimento, a compatibilização e o detalhamento dos projetos, incluindo, quando aplicável, memoriais descritivos e caderno de encargos, memórias de cálculo de quantidades, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos necessários à futura execução da obra, observadas as diretrizes e condicionantes estabelecidas no Projeto Básico pré-existente de Retrofit Geral do Palácio da Fazenda no Laudo Estrutural do Palácio da Fazenda, nas normas técnicas vigentes, na legislação aplicável e nas diretrizes dos órgãos competentes de preservação do patrimônio histórico e cultural, especialmente do IPHAN. As soluções técnicas a serem desenvolvidas deverão ser compatíveis e integradas ao Projeto Básico pré-existente de Retrofit do Palácio da Fazenda, disponibilizado no ANEXO D - PROJETOS DO RETROFIT, devendo considerar suas diretrizes, premissas, condicionantes e soluções previamente estabelecidas, bem como contemplar os ajustes, complementações e detalhamentos necessários ao adequado desenvolvimento dos projetos da área objeto da contratação. Os projetos deverão ser desenvolvidos em ambiente BIM, contemplando as etapas de Estudo Preliminar, Anteprojeto e Projeto Executivo, com as respectivas entregas, requisitos, níveis de detalhamento e demais condições técnicas estabelecidos no ANEXO E – Caderno de Especificações: escopo para elaboração dos projetos de arquitetura e engenharia das salas 604 a 616 (do lado par) do palácio da fazenda. O ANEXO E - constitui parte integrante e fundamental das especificações da contratação, devendo ser integralmente observado pela contratada durante todas as etapas de desenvolvimento dos projetos.
- Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00489828000155)
- Local: Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: R$ 111.421,22
- Abertura das propostas: 15/10/2026, 08:00 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 26/10/2026, 08:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00489828000155-1-000604/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2026/604
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00489828000155-1-000604-2026