# Contratação — Serviços nº 871/2025 — MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Porto Alegre (RS), publicou contratação — serviços nº 871/2025 para constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00489828000155-1-000871/2025.

## Dados

- Objeto: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A DISTRIBUIÇÃO, PELA CONTRATADA, DA PUBLICIDADE LEGAL IMPRESSA E/OU ELETRÔNICA DE INTERESSE DO(A) CONTRATANTE, OBEDECIDAS ÀS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ART. 74, CAPUT, DA LEI N° 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ART. 8º, INCISO VII, E § 2º, INCISO II, DA LEI Nº 11.652, DE 7 DE ABRIL DE 2008, NA LEI N° 6.650, DE 23 DE MAIO DE 1979, NA LEI N° 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965, NO DECRETO N° 6.555, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008, NO DECRETO N° 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, E NAS DEMAIS NORMAS COMPLEMENTARES ESPECÍFICAS, PRINCIPALMENTE AS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL – SICOM.
- Órgão: MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS (CNPJ 00489828000155)
- Local: Porto Alegre/RS
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 00489828000155-1-000871/2025

## Resultado

Resultado: contratada EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC por R$ 4.513.792,30.
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 3.000.000,00, assinado em 08/07/2026
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 1.388.792,30, assinado em 07/07/2026
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 100.000,00, assinado em 11/09/2026
- EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC (CNPJ 09168704000142): R$ 25.000,00, assinado em 04/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00489828000155/2025/871
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00489828000155-1-000871-2025