# Inexigibilidade nº 100/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, em Florianópolis (SC), publicou inexigibilidade nº 100/2026 para Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/M…. O valor total estimado é de R$ 32 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509018000113-1-002211/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação da empresa organizadora da capacitação presencial: "Curso de cálculo de aposentadorias e pensões, acumulação de benefícios e abate de Teto Constitucional - A nova Previdência - Atualizado de acordo com a PT/MTP n. 1.467, de 06/06/2022, com a Portaria MPS n. 2.010, de 15/10/2025, com a Portaria ME n. 10.360, de 06/12/2022 e os Acórdãos TCU n. 2.611, de 30/11/2022, n. 897, de 23/04/2025 e n. 679, de 18/03/2026", para até 20 (vinte) servidores.
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (CNPJ 00509018000113)
- Local: Florianópolis/SC
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 32.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509018000113-1-002211/2026

## Resultado

Resultado: contratada ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA por R$ 32.000,00.
- ESCOLA DE NEGOCIOS CONEXXOES - EDUCACAO EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 07774090000117): R$ 32.000,00, assinado em 21/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509018000113/2026/2211
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509018000113-1-002211-2026