# Inexigibilidade nº 207/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Alegre (RS), publicou inexigibilidade nº 207/2026 para Contratação responsável no âmbito do trabalho doméstico remunerado para a defesa dos direitos das trabalhadoras. O valor total estimado é de R$ 2,7 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-001929/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação responsável no âmbito do trabalho doméstico remunerado para a defesa dos direitos das trabalhadoras.
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: Porto Alegre/RS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.664,00
- Valor homologado: R$ 2.664,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-001929/2026

## Resultado

Resultado: contratada THEMIS GENERO JUSTICA E DIREITOS HUMANOS por R$ 2.664,00.
- THEMIS GENERO JUSTICA E DIREITOS HUMANOS (CNPJ 97002406000145): R$ 2.664,00, assinado em 22/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/1929
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-001929-2026