# Inexigibilidade nº 26/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Campo Grande (MS), publicou inexigibilidade nº 26/2026 para Contratação de palestrante para o Programa de preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT 24ª. O valor total estimado é de R$ 10 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-001947/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de palestrante para o Programa de preparação para Aposentadoria dos (as) Magistrados (as) e Servidores (as) e valorização dos (as) Magistrados (as) do TRT 24ª. Observados os procedimentos legais quanto ao processamento da presente contratação mediante Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, da Lei nº 14.133, de 2021, e atendidos os requisitos de habilitação e qualificação exigidos
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: Campo Grande/MS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 10.000,00
- Valor homologado: R$ 10.000,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-001947/2026

## Resultado

Resultado: contratada CAICO EDUCACAO LTDA por R$ 10.000,00.
- CAICO EDUCACAO LTDA (CNPJ 50482465000102): R$ 10.000,00, assinado em 19/06/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/1947
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-001947-2026