# Inexigibilidade nº 293/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Porto Alegre (RS), publicou inexigibilidade nº 293/2026 para Evento externo de capacitação: Visual Law e Legal Design (Legal Design Pass). O valor total estimado é de R$ 4,5 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-002702/2026.

## Dados

- Objeto: Evento externo de capacitação: Visual Law e Legal Design (Legal Design Pass). .
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: Porto Alegre/RS
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 4.495,00
- Valor homologado: R$ 4.495,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-002702/2026

## Resultado

Resultado: contratada MARIK ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA por R$ 4.495,00.
- MARIK ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35070508000140): R$ 4.495,00, assinado em 19/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/2702
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-002702-2026