# Dispensa nº 162/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em São Paulo (SP), publicou dispensa nº 162/2026 para Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Prefeitura Municipal de Osasco para a cessão de servidores(as) municipais. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-002816/2026.

## Dados

- Objeto: Convênio celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Prefeitura Municipal de Osasco para a cessão de servidores(as) municipais.
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: São Paulo/SP
- Modalidade: Dispensa
- Valor estimado: Não divulgado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-002816/2026

## Resultado

Resultado: contratada MUNICIPIO DE OSASCO por R$ 0,01.
- MUNICIPIO DE OSASCO (CNPJ 46523171000104): R$ 0,01, assinado em 25/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/2816
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-002816-2026