# Inexigibilidade nº 84/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Teresina (PI), publicou inexigibilidade nº 84/2026 para Inscrições para participação do magistrado José Carlos Vilanova Oliveira, bem como dos servidores (as) Francisco Carlos do Vale Reis, Leila Maria de Araújo Marques Alcântara, Lucilene Araújo Marques Sousa e Willian Figue…. O valor total estimado é de R$ 3,1 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-002946/2026.

## Dados

- Objeto: Inscrições para participação do magistrado José Carlos Vilanova Oliveira, bem como dos servidores (as) Francisco Carlos do Vale Reis, Leila Maria de Araújo Marques Alcântara, Lucilene Araújo Marques Sousa e Willian Figueiredo Vieira no XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, que acontecerá no período de 09 a 11 de setembro de 2026, em São Paulo-SP.
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: Teresina/PI
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 3.100,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-002946/2026

## Resultado

Resultado: contratada ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO por R$ 3.100,00.
- ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO DO TRABALHO (CNPJ 68570647000273): R$ 3.100,00, assinado em 31/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/2946
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-002946-2026