# Inexigibilidade nº 170/2026 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 170/2026 para Capacitação “ Curso "Denúncia- Admissibilidade e Proteção". O valor total estimado é de R$ 29,4 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00509968000148-1-002952/2026.

## Dados

- Objeto: Capacitação “ Curso "Denúncia- Admissibilidade e Proteção"
- Órgão: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (CNPJ 00509968000148)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 29.400,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00509968000148-1-002952/2026

## Resultado

Resultado: contratada ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OUVIDORES por R$ 29.400,00.
- ASSOCIACAO BRASILEIRA DE OUVIDORES (CNPJ 00656809000176): R$ 29.400,00, assinado em 01/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00509968000148/2026/2952
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00509968000148-1-002952-2026