# Pregão - Eletrônico nº 00016/2026 — VIAMAO CAMARA MUNICIPAL

VIAMAO CAMARA MUNICIPAL, em Viamão (RS), publicou pregão - eletrônico nº 00016/2026 para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como…. O valor total estimado é de R$ 64,5 mil e as propostas seguem abertas até 26 de outubro de 2026, às 14h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00550694000130-1-000064/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em proteção de dados pessoais, com disponibilização de plataforma tecnológica (software) de apoio à gestão da conformidade, bem como programa de capacitação institucional composto por treinamentos on-line ao vivo e conteúdos gravados, visando à implementação das medidas necessárias à adequação à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à orientação dos servidores da Câmara Municipal de Viamão, pelo período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
- Órgão: VIAMAO CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 00550694000130)
- Local: Viamão/RS
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 64.455,12
- Abertura das propostas: 09/10/2026, 17:30 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 26/10/2026, 14:00 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00550694000130-1-000064/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00550694000130/2026/64
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00550694000130-1-000064-2026