# Pregão - Eletrônico nº 16 | Processo 463/2026 — VIAMAO CAMARA MUNICIPAL

VIAMAO CAMARA MUNICIPAL, em Viamão (RS), publicou pregão - eletrônico nº 16 | Processo 463/2026 para Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica em protecao de dados pessoais com disponibilizacao de plataforma tecnologica software de apoio a gestao da conformidade bem como prog…. O valor total estimado é de R$ 64,5 mil e as propostas seguem abertas até 26 de outubro de 2026, às 13h50 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 00550694000130-1-000065/2026.

## Dados

- Objeto: Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de consultoria tecnica em protecao de dados pessoais com disponibilizacao de plataforma tecnologica software de apoio a gestao da conformidade bem como programa de capacitacao institucional composto por treinamentos on line ao vivo e conteudos gravados visando a implementacao das medidas necessarias a adequacao a Lei n 13.709 2018 Lei Geral de Protecao de Dados LGPD e a orientacao dos servidores da Camara Municipal de Viamao pelo periodo de 12 doze meses nas condicoes estabelecidas no Termo de Referencia Anexo I
- Órgão: VIAMAO CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 00550694000130)
- Local: Viamão/RS
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 64.455,12
- Abertura das propostas: 09/10/2026, 17:10 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 26/10/2026, 13:50 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 00550694000130-1-000065/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/00550694000130/2026/65
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/00550694000130-1-000065-2026