# Inexigibilidade nº 88/2026 — MINISTERIO DA CULTURA

MINISTERIO DA CULTURA, em Brasília (DF), publicou inexigibilidade nº 88/2026 para Contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para a prestação do serviço de processamento e análise do pedido de registro da marca "CultBR", de titularidade do Ministério da Cultura, compreendendo 5…. O valor total estimado é de R$ 2,2 mil. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01264142000129-1-000039/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI para a prestação do serviço de processamento e análise do pedido de registro da marca "CultBR", de titularidade do Ministério da Cultura, compreendendo 5 (cinco) classes de registro, mediante o pagamento das retribuições oficiais previstas na Tabela de Retribuições vigente.
- Órgão: MINISTERIO DA CULTURA (CNPJ 01264142000129)
- Local: Brasília/DF
- Modalidade: Inexigibilidade
- Valor estimado: R$ 2.200,00
- Valor homologado: R$ 2.200,00
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 01264142000129-1-000039/2026

## Vencedores por item

Resultado no PNCP: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42.521.088/0001-37) venceu o item com resultado, somando R$ 2.200,00 homologados. Valor estimado R$ 2.200,00, homologado R$ 2.200,00: igual ao estimado (cálculo do Editais do Brasil).

- Item 1 (Registro de Marca / Patente Registro de Marca / Patente - Pedido de registro por classe — especificação pré-aprovada (po): INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42521088000137) — homologado R$ 2.200,00, estimado R$ 2.200,00, igual ao estimado (calculado)

Resultado lido do PNCP em 16/10/2026. Desconto calculado pelo Editais do Brasil (homologado contra estimado).

## Resultado

Resultado: contratada INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL por R$ 2.200,00.
- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (CNPJ 42521088000137): R$ 2.200,00, assinado em 23/07/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01264142000129/2026/39
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01264142000129-1-000039-2026