# Contratação — Serviços nº 16/2026 — MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA

MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA, em Fernando Pedroza (RN), publicou contratação — serviços nº 16/2026 para Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previden…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612369000118-1-000016/2026.

## Dados

- Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais voltados ao levantamento, apuração, identificação e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, identificação de possíveis inconsistências ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor do Município de Fernando Pedroza/RN.
- Órgão: MUNICIPIO DE FERNANDO PEDROZA (CNPJ 01612369000118)
- Local: Fernando Pedroza/RN
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 01612369000118-1-000016/2026

## Resultado

Resultado: contratada MAXWELL CALACA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA por R$ 500.000,00.
- MAXWELL CALACA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ 59295304000176): R$ 500.000,00, assinado em 08/05/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01612369000118/2026/16
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01612369000118-1-000016-2026