# Pregão - Eletrônico nº 5/2026 — MUNICIPIO DE PINTOPOLIS

MUNICIPIO DE PINTOPOLIS, em Pintópolis (MG), publicou pregão - eletrônico nº 5/2026 para [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de Saúde e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, compreendendo a elaboração, implantação, gerenciament…. O valor total estimado é de R$ 62,4 mil e o prazo de propostas encerrou em 17 de setembro de 2026. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612481000159-1-000006/2026.

## Dados

- Objeto: [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços continuados de Saúde e Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, compreendendo a elaboração, implantação, gerenciamento e atualização dos programas legais, elaboração de laudos técnicos, realização de avaliações ambientais e ergonômicas, levantamento, análise e organização das FDS (Ficha com Dados de Segurança), implantação e acompanhamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio ? CIPA, emissão e gestão de documentos ocupacionais, realização de exames médicos ocupacionais, emissão de ASO, gestão do eSocial SST e demais serviços necessários ao cumprimento das Normas Regulamentadoras, da legislação trabalhista, previdenciária e de saúde ocupacional, destinados ao atendimento dos servidores efetivos, contratados, comissionados e demais trabalhadores vinculados ao Município.
- Órgão: MUNICIPIO DE PINTOPOLIS (CNPJ 01612481000159)
- Local: Pintópolis/MG
- Modalidade: Pregão - Eletrônico
- Valor estimado: R$ 62.393,01
- Abertura das propostas: 02/09/2026, 12:50 (Brasília)
- Encerramento das propostas: 17/09/2026, 07:29 (Brasília)
- Situação: Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP: 01612481000159-1-000006/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01612481000159/2026/6
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01612481000159-1-000006-2026