# Contratação — Serviços nº 40/2026 — MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA, em São João da Lagoa (MG), publicou contratação — serviços nº 40/2026 para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da justiça federa…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612494000128-1-000040/2026.

## Dados

- Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDAIR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL.
- Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA LAGOA (CNPJ 01612494000128)
- Local: São João da Lagoa/MG
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 01612494000128-1-000040/2026

## Resultado

Resultado: contratada NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 1,00.
- NILO ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 22964948000108): R$ 1,00, assinado em 03/09/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01612494000128/2026/40
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01612494000128-1-000040-2026