# Contratação — Serviços nº 61/2026 — MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE, em Matões do Norte (MA), publicou contratação — serviços nº 61/2026 para [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluçõ…. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 01612831000187-1-000061/2026.

## Dados

- Objeto: [LICITANET] - Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica educacional, compreendendo a análise de processos judiciais e administrativos da área educacional, elaboração de resoluções, portarias e demais atos normativos, acompanhamento dos Conselhos vinculados à educação, especialmente o Conselho do FUNDEB, bem como orientação quanto à aplicação da legislação educacional e dos recursos públicos da educação, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Matões do Norte/MA.
- Órgão: MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE (CNPJ 01612831000187)
- Local: Matões do Norte/MA
- Modalidade: Contratação — Serviços
- Valor estimado: Não informado
- Abertura das propostas: Não informada (Brasília)
- Encerramento das propostas: Não informada (Brasília)
- Situação: Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP: 01612831000187-1-000061/2026

## Resultado

Resultado: contratada AGUIAR, ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS por R$ 216.000,00.
- AGUIAR, ALBUQUERQUE & ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 27041906000100): R$ 216.000,00, assinado em 11/08/2026

Fonte oficial: https://pncp.gov.br/app/editais/01612831000187/2026/61
Página: https://editaisdobrasil.com/edital/01612831000187-1-000061-2026